Apresentação
O Departamento de Atenção à Saúde (DAS) integra o conjunto de departamentos da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRODEGESP) da UFSC e tem por objetivo coordenar e acompanhar as ações de atenção à saúde e gerenciamento dos processos de trabalho nas questões que envolvem assistência suplementar, perícia oficial em saúde, promoção e vigilância em saúde, que visem a qualidade de vida no trabalho, o reconhecimento e a valorização dos servidores da UFSC em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal e demais normativas correlacionadas.
Em Abril de 2009, por meio do Decreto Federal 6.833, foi criado o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS. O SIASS tem por objetivo desenvolver ações conjuntas nos campos de segurança e de saúde dos servidores numa perspectiva multiprofissional.
Da Unidade SIASS-UFSC participam também os seguintes órgãos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Procuradoria Federal – PF-AGU, e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio.
Sobre o SIASS:
A falta de uma política de saúde e segurança do trabalho para os servidores fez com que cada ministério e os demais órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC tratassem as questões referentes à saúde e segurança de formas diversas. Com o passar dos anos, foram estabelecidas ações em saúde com recursos financeiros, estruturas físicas e organizacionais e critérios periciais bastante diferenciados em cada órgão, com potencialidades e dificuldades desconhecidas pelo conjunto da Administração Pública.
A inexistência de um sistema de informações para notificação dos agravos à saúde – licenças médicas, acidentes de trabalho, aposentadorias por invalidez e readaptações funcionais – impossibilitava a construção do perfil de adoecimento dos servidores públicos e dificultava no real dimensionamento das questões relacionadas à saúde do servidor.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, estabeleceu a partir de dezembro de 2007 o compromisso de construir e implantar, de forma compartilhada, uma Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS, sustentada por um sistema de informação em saúde do servidor, uma sólida base legal, uma rede de unidades e serviços e a garantia de recursos financeiros específicos para a implementação de ações e projetos. Tal movimento levou à criação do decreto nº 6.833 de 29 de abril de 2009, do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS.
O Decreto, em seu art. 3º, define:
I – assistência à saúde: ações que visem a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal;
II – perícia oficial: ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais; e
III – promoção, prevenção e acompanhamento da saúde: ações com o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho.
Para ter acesso ao conteúdo do Decreto nº 6.833/2009, clique aqui.
